O WhatsApp pode ser usado para discutir e finalizar acordos entre duas ou mais partes. No entanto, é importante lembrar que a lei varia de acordo com o país e que para que uma conversa no WhatsApp seja considerada um contrato legalmente vinculativo, ela deve cumprir certos requisitos.
Em geral, para que uma troca de mensagens por WhatsApp seja considerada um contrato, as partes devem concordar com os termos, ter a intenção de serem vinculadas por esses termos e fornecer uma contrapartida (ou seja, um benefício ou uma obrigação) em troca da outra parte cumprir seus compromissos. Esses elementos são fundamentais para que uma conversa seja considerada um contrato válido.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo que uma troca de mensagens por WhatsApp cumpra todos esses requisitos, ainda pode haver disputas sobre a validade do contrato, o que pode levar a um processo judicial. Portanto, é recomendável que as partes consultem um advogado antes de finalizar qualquer acordo por meio de mensagens instantâneas.
No Brasil, é possível que um contrato seja realizado via WhatsApp, desde que sejam cumpridos os requisitos legais para sua validade.
O Código Civil brasileiro prevê que um contrato pode ser celebrado por qualquer meio que demonstre a manifestação de vontade das partes, desde que haja consentimento e objeto lícito. Isso significa que, em tese, um contrato realizado via WhatsApp pode ser considerado válido, desde que cumpra esses requisitos.
No entanto, é importante lembrar que, para que um contrato via WhatsApp seja considerado válido, é necessário que as partes tenham certeza de que estão tratando com a pessoa certa, de forma a evitar fraudes e golpes. Além disso, é recomendável que as partes confirmem as informações trocadas em um documento físico ou digital, para evitar problemas futuros.
Em caso de disputas judiciais, o WhatsApp pode ser utilizado como prova, desde que a autenticidade das mensagens seja comprovada. Para isso, é necessário que as partes solicitem à Justiça a produção de uma perícia para verificar a autenticidade das mensagens.
Portanto, embora seja possível realizar um contrato via WhatsApp no Brasil, é importante que as partes estejam cientes dos riscos e que consultem um advogado para orientação específica sobre o assunto.