Direito Tributário

Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.

Qual a importância de contar com profissionais especializados nesta área?

O advogado tributarista exerce um papel importante nas empresas, sobretudo, para defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas.

Afinal, ele direciona todo o processo fiscal da organização.

Seu trabalho inclui desde a apuração dos tributos da empresa até a resolução de conflitos e defesa judicial. 

Quem conta com um advogado tributarista tem a segurança de seguir um planejamento tributário adequado, evitando, assim, os riscos e os prejuízos financeiros.

A Assessoria jurídica será realizada através de orientações e acompanhamentos em diversas áreas, como por exemplo:

• Incidência de tributos diretos, indiretos ou previdenciários e seus impactos seja com relação à pessoa física ou pessoa jurídica;
• Cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
• Atendimento das demandas da fiscalização fazendária e autuações fiscais;
• Defesas em processos administrativos (perante os órgãos fazendários municipais, estaduais e federais);
• Levantamento das contingências tributárias em operações societárias e financeiras em geral;
• Defesas em processos judiciais fiscais;
• Ajuizamento de ações contra cobranças indevidas e para restituição de valores eventualmente pagos a maior;
• Os pedidos de restituição, compensação e ressarcimento de tributos;
• Adesão a programa de parcelamentos, transação tributária, renegociação;
• Obtenção de certidões negativas de débitos.