Direito médico e da saúde
A área regula a relação entre profissionais de saúde, pacientes e instituições. Atuamos nos dois lados dessa relação — e não no mesmo caso.
Ferramenta · orientação geral
Você é paciente ou profissional de saúde?
Escolha o seu lado. O escritório atua nos dois, e nunca no mesmo caso.
Para o paciente. Para a primeira conversa, separe a prescrição ou o relatório médico, o pedido de autorização, a negativa por escrito do plano e o contrato do plano de saúde. Caso de urgência médica documentada pode exigir medida em poucos dias: avise no primeiro contato.
Por quanto tempo guardar o prontuário? Informe a data do último registro e veja quando se completam os 20 anos de guarda mínima.
Fonte: Lei 13.787/2018, art. 6º: decorrido o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, os prontuários em papel e os digitalizados poderão ser eliminados (§ 1º: regulamento pode fixar prazos diferenciados; § 2º: alternativamente à eliminação, o prontuário pode ser devolvido ao paciente). Texto conferido no Planalto em 20/10/2026.
Para a primeira conversa: a notificação recebida, o prontuário do caso e os contratos em vigor com operadoras e hospitais.
Dado oficial
575.930
Médicos ativos no Brasil em janeiro de 2024, ou 2,81 por mil habitantes.
Fonte: Conselho Federal de Medicina, Demografia Médica 2024, divulgada em 08/04/2024.
Para o paciente
Quando o tratamento prescrito é negado, o fornecimento do medicamento atrasa ou a cobertura é recusada, existe caminho jurídico.
Para o profissional e a clínica
Conhecer as normas que regem a área é parte do exercício seguro da profissão. Trabalhamos na prevenção e na defesa.
O que levar na primeira conversa
Paciente: prescrição ou relatório médico, pedido de autorização, a negativa por escrito do plano e o contrato do plano de saúde.
Profissional ou clínica: a notificação recebida, o prontuário do caso e os contratos em vigor com operadoras e hospitais.
Casos de urgência médica documentada podem exigir medida liminar em poucos dias. Se for esse o cenário, avise no primeiro contato.
Atuação
Negativa de plano de saúde
Rol da ANS, urgência, carência e documentos para contestar.
Autismo (TEA) e plano de saúde
Negativa de terapia, limite de sessões e reembolso. Atendimento online em todo o Brasil.
Isenção de IR por doença grave
Lista da Lei 7.713/1988, laudo oficial e prazo de cinco anos.
Direito médico para profissionais e clínicas
Prontuário, LGPD, processo ético e estrutura da clínica.
Responsabilidade civil médica
Atuação cível para pacientes e para profissionais.
Descreva a situação
Analisamos os documentos e dizemos qual medida cabe e em que prazo ela precisa ser tomada.