Leitura sobre o que muda na prática.
Textos curtos sobre decisões, prazos e mudanças de norma que afetam empresas, pacientes e famílias na região.
Autuação fiscal recebida: os prazos que começam a correr no dia da ciência
O auto de infração não é uma cobrança definitiva, mas o prazo para discuti-lo administrativamente é curto e conta da data da notificação — não da data em que a empresa entende o número.
Regime de tributação: por que a revisão precisa acontecer antes de janeiro
A opção feita no início do ano fiscal vale para os doze meses seguintes. Depois, corrigir custa caro.
Guarda compartilhada não é dividir os dias ao meio
A regra é a decisão conjunta sobre a vida dos filhos. A rotina de convivência é outro ajuste, e ele é negociável.
Plano negou o tratamento: peça a recusa por escrito
A negativa formal, com o motivo e o dispositivo invocado, é o documento que sustenta o pedido judicial.
Acordo de sócios: as cláusulas que evitam o litígio
Saída, entrada de novo sócio, avaliação da quota e impasse na deliberação. O que escrever enquanto a relação está boa.
Certidão negativa vencida trava mais do que a licitação
Financiamento, benefício fiscal e transferência de bens dependem dela. A regularização costuma ser mais simples do que parece.
Inventário extrajudicial: quando ele é possível
Com acordo entre os herdeiros, o inventário sai em cartório e em semanas. As restrições sobre testamento e herdeiro incapaz mudaram.