Direito de família e sucessões
Casamento, união estável, divórcio, guarda, alimentos, inventário e adoção. Os direitos e deveres das pessoas dentro de um mesmo núcleo familiar, tratados com reserva.
Ferramenta · orientação geral
Cartório ou juiz?
Responda as perguntas e veja por qual caminho o divórcio pode seguir.
Documentos que costumam ser pedidos
- documentos de identificação e CPF dos dois;
- certidão de casamento atualizada;
- pacto antenupcial, se houver;
- certidão de propriedade dos imóveis e documentos dos demais bens, se houver partilha;
- certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos e a decisão judicial sobre guarda, convivência e alimentos, se houver filhos menores ou incapazes.
A lista varia conforme o cartório e o caso. O advogado e o cartório confirmam o que cada ato exige.
Fontes: Código de Processo Civil, art. 733 (divórcio consensual por escritura pública, sem nascituro ou filhos incapazes, com advogado ou defensor); Resolução CNJ 35/2007, art. 33 e art. 34, na redação da Resolução CNJ 571/2024 (documentos da escritura; com filhos menores ou incapazes, a escritura é possível se comprovada a prévia resolução judicial de guarda, visitação e alimentos, § 2º; declaração sobre eventual gravidez, § 1º). Orientação geral: cada caso tem exigências próprias.
Dados oficiais
440.827
Divórcios no Brasil em 2023, concedidos em primeira instância ou feitos por escritura em cartório.
Fonte: IBGE, Estatísticas do Registro Civil 2023, publicado em 2025.
81,8%
Desses divórcios foram judiciais, concedidos em primeira instância. O restante foi por escritura.
Fonte: IBGE, Estatísticas do Registro Civil 2023, publicado em 2025.
O que fazemos nessa área
Divórcio e dissolução
Consensual ou litigioso, com partilha de bens e definição das questões pendentes entre as partes.
Guarda e convivência
Definição de guarda, plano de convivência e revisão quando a rotina dos filhos muda.
Alimentos
Fixação, revisão, exoneração e cobrança de pensão alimentícia, inclusive execução.
União estável
Reconhecimento, dissolução e contrato de convivência para definir regime de bens antes do conflito.
Inventário e sucessão
Inventário judicial e extrajudicial, testamento e planejamento sucessório familiar.
Adoção e filiação
Habilitação para adoção, reconhecimento de paternidade e retificação de registro.
Pelo acordo quando possível
Boa parte das questões familiares pode ser resolvida por acordo, com menos tempo, menos custo e menos desgaste para quem está envolvido — sobretudo para os filhos.
Quando o acordo não é viável, o processo é conduzido com a mesma discrição. Audiências de família correm em segredo de justiça e o escritório trata as informações nesse mesmo padrão.
Em qualquer dos caminhos, você recebe o cenário completo antes de decidir: o que a lei permite, o que costuma ser decidido em casos semelhantes e o que depende da outra parte.
Atuação
Advogado de família em Rio do Sul
Como o escritório atende famílias do Alto Vale.
Divórcio
Consensual, litigioso e em cartório, com partilha de bens.
Guarda e convivência
Guarda compartilhada, plano de convivência e revisão.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão, exoneração e cobrança.
Inventário e partilha
Em cartório ou na Justiça, prazos e ITCMD.
Planejamento sucessório e holding familiar
Testamento, doação e holding dentro dos limites da legítima.
Usucapião
Atuação cível: regularização de imóvel sem escritura.
Conversa reservada
Presencial no escritório ou por vídeo. O que for dito na primeira conversa fica entre você e o escritório.