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Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
Esta página explica quais dados pessoais o site recebe, para que servem, por quanto tempo ficam guardados e como você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Quem é o controlador
O controlador dos dados, isto é, quem decide sobre o tratamento (LGPD, art. 5º, VI), é Paschoaleto & Sedrez Advogados e Consultoria Empresarial, responsável pelo site advocaciaps.com.br.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): Ricardo Paschoaleto, sócio, pelo e-mail contato@advocaciaps.com.br.
Quais dados recebemos, e para quê
Formulário de contato
O formulário pede nome, e-mail, telefone ou WhatsApp (opcional), o assunto e a mensagem. Esses dados servem para responder ao seu contato e, se for o caso, dar início ao atendimento que você pediu. A mensagem é enviada por e-mail para a caixa do escritório.
O envio pelo formulário não cria relação entre advogado e cliente. Se possível, não inclua na primeira mensagem detalhes sensíveis, como informações de saúde ou sobre filhos. Esses detalhes podem ser tratados depois, no atendimento.
Quando você nos chama pelo WhatsApp (47) 99792-0489, recebemos o seu número, o nome do seu perfil e o conteúdo das mensagens. Usamos essas informações para responder e para organizar o atendimento. O WhatsApp é um serviço de terceiro, com política de privacidade própria.
Medição de uso do site (Google Analytics)
Com a sua autorização, e só com ela, o site usa o Google Analytics para medir quantas pessoas visitam cada página, de onde chegam e quais links usam, como os botões de WhatsApp e de telefone. Se você recusar, a ferramenta não é carregada e a navegação continua igual. A escolha pode ser revista a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé.
Recursos de terceiros nas páginas
As páginas carregam fontes tipográficas do Google Fonts, e a página de contato exibe um mapa do Google Maps. Para entregar esses recursos, os serviços do Google recebem dados técnicos da conexão, como o endereço IP e o navegador usado.
Com base em que a lei permite esse tratamento
A LGPD lista as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido (art. 7º). Neste site, as bases usadas são:
- Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V): responder ao contato que você iniciou pelo formulário ou pelo WhatsApp e, se for o caso, preparar o atendimento;
- Consentimento (art. 7º, I): a medição de uso pelo Google Analytics, que só acontece depois de você clicar em "Aceitar";
- Exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e VI): a guarda de registros quando necessária para defesa do escritório ou exigida por lei.
Quando a mensagem traz dado pessoal sensível, como informação de saúde, o tratamento segue as hipóteses do art. 11 da LGPD, entre elas o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (art. 8º, § 5º), pelo link Preferências de cookies.
Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade. Para funcionar, o site e o atendimento usam serviços de terceiros, que tratam dados em nome do escritório ou por conta própria:
- Hostinger, provedor de hospedagem do site;
- Google: e-mail do escritório, pelo qual chegam as mensagens do formulário; Google Analytics, só com o seu consentimento; Google Fonts, para as fontes tipográficas; e Google Maps, no mapa da página de contato;
- WhatsApp, da Meta, para quem escolhe esse canal de atendimento.
Informações recebidas no contexto de uma consulta jurídica também estão sob o dever de sigilo profissional do advogado.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Mensagens do formulário e conversas de WhatsApp de quem não se tornou cliente ficam guardadas por 2 anos a partir do último contato e, depois disso, são eliminadas.
Os dados de clientes seguem os prazos previstos na legislação e nas normas profissionais da advocacia, pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.
Os dados de medição do Google Analytics seguem a configuração de retenção da ferramenta e só existem para quem aceitou a medição.
Encerrado o tratamento, os dados são eliminados, salvo nas hipóteses em que a lei autoriza a conservação, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 16).
Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação de que existe tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo as exceções do art. 16;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@advocaciaps.com.br, com o assunto "Dados pessoais".
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada quando o site ou a legislação mudarem. Versão em vigor desde 30/09/2026.
Base legal consultada: Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, 7º, 8º, 11, 16, 18 e 41 — planalto.gov.br, conferida em 29/09/2026.